... da X Conferência Nacional de Direitos Humanos

Com um tema atual e pertinente, o painel organizado pelo Conselho Federal de Psicologia e pelo Conselho Nacional da OAB foi um dos mais repercutidos durante a X Conferência dos Direitos Humanos, terminada no último dia 2. Os debates realizados durante o painel Violência nas Instituições Totais: O que é feito para excluir não pode incluir. Desafios para se construir uma sociedade sem encarceramentos resultaram na inclusão de duas recomendações divulgadas na Carta Compromisso, que resume as decisões e posicionamentos finais da plenária da Conferência.

A proposta do painel foi convidar os participantes para o debate da difícil questão dos presídios, manicômios e unidades de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei. "Nosso painel causou um grande impacto. O assunto relacionado aos presídios gerou muita polêmica entre os participantes", explicou Esther Arantes, coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia. Os atos de terrorismos provocados por membros do PCC (Primeiro comando da Capital) que acometeram a cidade de São Paulo há algumas semanas despertou o pensamento crítico da população para a possibilidade de se encontrar alternativas para a construção de uma sociedade sem encarceramento. Esse interesse do público fez com que o número de pessoas presentes no painel fosse grande.

Os debates foram conduzidos por Sônia Drigo, representante do grupo de estudos e trabalho "Mulheres Encarceradas; por Ariel Castro Alves, membro da Comissão da Criança e Adolescente do Conselho Federal da OAB e coordenador de Relações Internacionais do MNDH; e pela psicóloga Cristina Rauter, doutora em Psicologia Clínica e membro da equipe clínica do Grupo Tortura Nunca Mais. Do painel, foram derivados 3 grupos de trabalho: "Desafios de uma política antimanicomial"; "Desafios para uma política pública sobre as medidas sócio-educativa" e "Os desafios que nos impõe o sistema prisional feminino e masculino

Um dos tópicos divulgados pela Carta diz que os presídios não são lugar de vingança, mas sim, de justiça. A Carta ainda recomenda a constante vigília da sociedade civil para que as garantias previstas na Lei de Execuções Penais e na Constituição Federal sejam efetivadas com coerência.

Lançamento
Durante a X Conferência Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Federal de Psicologia e o Conselho Federal da OAB lançaram o relatório de Inspeção Nacional nas Unidades de Internação de Adolescentes em Conflito com a Lei. O material foi o resultado de visitas feitas em 21 estados brasileiros no dia 15 de março deste ano. Além de informações sobre as visitas, o material apresenta recomendações às autoridades, como a instauração de procedimentos pelo Ministério Público para apuração das denúncias e a desativação das unidades depósitos, adotando medidas sócio-educativas.

fonte: POL

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